A discussão sobre a amplitude da autonomia de negociação do empregado hipersuficiente, que tem diploma de ensino superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto máximo do INSS, permanece viva na jurisprudência. A recente decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, proferida nos autos do processo […]
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, por maioria, examinar um recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) contra o pagamento de horas extras a um eletricista. Os registros de ponto apresentados pela empresa, por apresentarem variações ínfimas e repetitivas nas marcações de horário, foram considerados inválidos, de […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) expediu ofício para todos os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) com orientações sobre a análise de admissibilidade do Recurso de Revista. Como sinalizamos oportunamente, a Resolução 224/2024 foi editada pelo pleno do TST e prevê a possibilidade de interposição de Agravo Interno em face de […]
No próximo dia 26 de maio entrará em vigor a alteração à Norma Regulamentadora (NR-01), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que trouxe como principal mudança a atualização do Capítulo 1.5 do dispositivo, para introduzir a identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A alteração visa […]
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