Newsletter Bocater nº 92
Destaque dessa edição
Mercado de Capitais
Publicação do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº 01/2017.
Previdenciário
Reforma da Previdência (PEC 287/2016): Eventos da sociedade civil e quadro comparativo.
Regras para certificação de membros de “comitês de investimentos”: reflexões sobre conflito entre a Resolução 19/2015 e a Instrução PREVIC 28/2016.
TJ-MG reconhece a legalidade do recálculo do benefício de complementação de aposentadoria pago a maior e impõe ao participante assistido a restituição da quantia recebida indevidamente.
Tributário
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) e Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DAA): A temporada de obrigações está aberta.
STF iniciou o julgamento da constitucionalidade do regime não cumulativo do Programa de Integração Social (PIS) para as prestadoras de serviços, indicando a tendência pela improcedência do RE 607.642.
Repatriação de Ativos 2017: PLS nº 405, de 2016.
Notícia
Melhor Advogado de Fundos de Pensão – Revista Investidor Institucional.