Newsletter Bocater nº 121 

Destaque desta edição: 

Mercado de Capitais

Código Anbima de Ofertas Públicas

CVM Edita Instrução que Regulamenta os Fundos de Investimento em Infraestrutura

CVM Publica Ofício-Circular com Orientações aos Emissores de Valores Mobiliários

Voto de Qualidade no CRSFN é Rejeitado Pela Justiça e Reforça Jurisprudência

Previdenciário

STJ Analisa Possibilidade de Imposição Regulamentar de Pagamento de Joia Para Inscrição de Beneficiário em Plano de Previdência Privada

Previdência Complementar Fechada: STJ Reafirma a Possibilidade de Inclusão de Beneficiário Posteriormente à Morte de Participante

Tributário 

CARF Analisa a Solução de Consulta Interna COSIT Nº 13/2018

Justiça Federal Afasta Incidência De IOF-Câmbio na Exportação, Contrariando o Entendimento da Receita Federal

Brasil e Suécia Assinam Protocolo à Convenção Para Evitar a Dupla Tributação

STJ e o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica no Âmbito das Execuções Fiscais

Supremo Tribunal Federal Reconhece em Decisão Monocrática a Legitimidade do Voto de Qualidade Proferido Pelo CARF

Previdência Complementar/Tributário

Tratamento de Benefícios de EFPC Pagos a Residentes no Exterior 

Seguros 

Como o Setor de Seguros Pode Contribuir Para Alavancar o Investimento em Obras de Infraestrutura e Ainda Fortalecer o Combate à Corrupção Sistêmica no País