Newsletter Bocater nº 104
Destaque dessa edição

Mercado de Capitais
Novas regras de investimentos no exterior

Previdenciário
Portarias Previc nº 79 e nº 80 – Forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação.

Portaria MF nº 529/2017: Novo regimento interno da PREVIC.

Indicação de dirigentes para as EFPC e a Lei das Estatais.

Tributário
A Lei 13.606/18 e a indisponibilidade de bens de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União sem necessidade de determinação judicial.

Receita Federal se manifesta sobre a tributação na devolução de capital de sociedade no exterior (offshore) regularizada no âmbito do RERCT.

Administração Fiduciária de Fundos –Desdobramentos em São Paulo e no Rio de Janeiro das alterações promovidas pela Lei Complementar 157/2016.