Após um longo histórico de embates com o Poder Público, três das quatro concessionárias responsáveis pelo BRT do Rio de Janeiro enfim deixaram de operar as redes a partir de 17 de fevereiro deste ano, passando o controle para uma empresa pública, que irá operar temporariamente, até o fim das novas licitações previstas para este ano.
No entanto, essa não é a primeira vez que o Município atua sobre a prestação de serviços do BRT. A primeira intervenção pública realizada pela prefeitura ocorreu ainda em 2019, em face da apuração de problemas de manutenção, o que resultou em uma mudança do modelo de gestão, que deixou de ser pulverizado e descentralizado.
Já em 2021, em meio à queda da demanda, e após a constatação de falhas na gestão do BRT, o município determinou uma segunda intervenção temporária. Essa intervenção terminaria em setembro de 2021, mas foi renovada, e teve fim apenas em 2022. Foi realizada uma auditoria no Sistema BRT e uma série de mudanças na tentativa de solucionar os problemas identificados. No entanto, as duas intervenções, na ótica do Poder Concedente, se demonstraram insuficientes, com a constatação de falhas na prestação de serviços para a população do Rio de Janeiro quase um ano depois.
Assim, em 17 de fevereiro de 2022, foi decretada a pena de caducidade dos contratos de concessão números 02, 03 e 04 de 2010 celebrados, respectivamente, com Consórcio Internorte de Transportes, Consórcio Transcarioca de Transportes e o Consórcio Santa Cruz Transportes.
Houve julgamento em órgão de regulação do Município, e a caducidade dos contratos de operação foi considerada parcial, uma vez que não incluiu em sua totalidade o contrato número 01/2010, celebrado com o Consórcio Intersul de Transportes, sendo que neste contrato ficam suprimidas apenas as cláusulas 11.5, item X; 24.4; 24.5; 24.6; 24.7 e 24.8[1]. Assim, não é possível saber até que ponto haverá alguma efetiva mudança na operação desta área, que continua sob gerência da mesma concessionária.
Nas áreas pertencentes às demais concessionárias, no entanto, o sistema é temporariamente gerido pela empresa pública Companhia Municipal de Transportes Coletivos (Mobi.Rio), criada por decreto em dezembro de 2021. A empresa também fica responsável por parte da frota de veículos, garagens, validadores que cobram tarifa, estações e terminais, assim como outros bens. A prefeitura informou que a empresa ficará responsável de forma transitória, até que um novo concessionário assuma a gestão através de novas licitações. Mesmo após o fim da licitação, a Secretaria de Transportes (SMTR) continuará à frente do planejamento do sistema, o que pode representar uma maior intervenção regulatória do Município em face dos futuros operadores.
Em relação à bilhetagem, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) foi informada de que os serviços que vinham sendo prestados devem continuar da mesma maneira que era praticada com as empresas operadoras do BRT, inclusive com a continuidade da emissão de vale-transporte e demais serviços contratados.
A promessa de mudança com a realização de nova licitação preocupa, tendo em vista o vasto histórico de tentativas ineficazes por parte do Poder Público de contornar a situação. Espera-se, no entanto, que os novos contratos a serem assinados em março e junho de 2022 sejam capazes de corrigir os problemas acarretados pelo certame de 2010, ampliando a concorrência no setor de transportes carioca, tão essencial para garantir que as concessionárias exerçam uma boa prestação de serviços aos usuários, que há tanto sofrem com ações e intervenções demasiadamente ineficazes por parte do Poder Público.