A partir do olhar técnico de experientes gestores de recursos e advogados especializados, a Vinci Partners e Bocater, Camargo, Costa e Silva – Advogados concluíram pela utilidade de contemplar, numa única publicação, as principais normas aplicáveis à estruturação dos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar, baixadas pelo CMN, Conselho Nacional da Previdência Complementar-CNPC e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), juntamente com as normas gerais aplicáveis ao mercado de capitais, dentre as quais se destacam as instruções da Comissão de Valores Mobiliários-CVM.
Ainda que se esteja no âmbito das relações privadas, há, em nosso país, regras legais que impõem severos limites e punições, bem como determinam formas específicas para os investimentos e suas garantias.
Esses normativos são balizadores para a gestão dos recursos dos planos de previdência. É necessário, agora, saber lidar com um conjunto maior de regras jurídicas: leis federais, resoluções, instruções e outros diplomas normativos.
Não basta conhecer somente as normas prudenciais quantitativas do Conselho Monetário Nacional-CMN, é necessário transitar pelo ambiente mais completo das regras que incidem sobre os novos investimentos das entidades fechadas e também sobre o mercado de capitais brasileiro.
Essa publicação busca apresentar, de forma sistematizada e clara, os principais instrumentos normativos, que devem ser considerados na rotina de gestão dos ativos financeiros de uma entidade fechada.