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CVM pede rigor na indicação de valores relacionados à exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Em entrevista ao JOTA, nosso sócio Francisco Moreira comenta nota de orientação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertando o mercado a mensurar “de forma rigorosa e confiável” os valores indicados em balanços financeiros referentes à decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Para Francisco a discussão sobre a modulação dos efeitos da decisão do STF e as diferentes posturas das empresas diante do caso julgado pode representar um risco para os créditos fiscais de cada contribuinte. Segundo ele, a CVM tenta orientar o mercado para alertar contra esse tipo de risco.

“Há uma infinidade de posturas das empresas. Algumas não contabilizaram [o crédito], outras somente com base no valor destacado e outras obtiveram postura intermediária e contabilizaram o ICMS efetivamente pago”, explicou.

Confira a reportagem completa: https://lnkd.in/d8BPJBX

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