Newsletter Bocater nº 90
Destaque dessa edição

Capital markets
Início da obrigatoriedade de emissão do boletim de voto à distância prevista na Instrução CVM nº 561.

CVM altera dispositivos da Deliberação CVM nº 390, que regulamenta a celebração de Termo de Compromisso.

Administrative
Novo decreto regulamenta o estatuto das Estatais.

Social security
PEC nº 287/2016 (Reforma da Previdência) e Previdência Complementar.

STJ reconhece a necessidade de extinção do vínculo de emprego para a concessão de aposentadoria complementar.

Instrução PREVIC nº 35/2016: Prorrogação no prazo de validade do Atestado de Habilitação e simplificação do processo de renovação.