Newsletter Bocater nº 66
Destaques dessa edição
Corporate
Project Management Office em Projetos da Área Jurídica das Organizações.
Social security
Edição da MP 664 e as novas regras para auxílio-doença e pecúlio por morte.
Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS – Alteração na regra prudencial de investimentos.
Câmara de Recursos da Previdência Complementar: decisões relevantes ocorridas na 48° Reunião Ordinária relativas a investimentos de EFPCs.
Jurisprudência
Acórdão do TJSP – Apelação Cível nº. 0002163-90.2013.8.26.0100. Arbitragem – Vício na composição do Colégio Arbitral
Notícia
STJ uniformiza entendimento sobre a desconsideração da personalidade jurídica das empresas.
CVM altera regras de divulgação de informações do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas.
Pablo Waldemar Renteria é nomeado novo diretor da CVM.
PREVIC edita Portaria nº 697/2014: atualização dos valores de multas pecuniárias no âmbito dos processos administrativos previstos no Decreto nº 4.942/2003.
PREVIC edita Portaria nº 698/2014: atualização dos valores da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
Revista de Previdência – Volume 12
Flavio Martins Rodrigues, sócio-sênior BCCS, recebe “Troféu Benchmark” da Revista Investidor Institucional na categoria melhor advogado de fundos de pensão.