Newsletter Bocater nº 118
Destaques desta edição:
Capital markets
CVM divulga ofício com orientações a agentes autônomos de investimento
Societário / Mercado de Capitais
Aprovada lei que altera quóruns de deliberação em sociedades limitadas
Mercado de Capitais / Previdência Complementar
DECISÃO STJ: Impossibilidade de garantia de mútuo através de pecúlio por morte em relação de Previdência Privada Aberta. Eventuais consequências para as Entidades Fechadas
Previdência Complementar
Resolução CGPAR nº 25/2018: regras para planos de benefícios de estatais
Administrative
Delimitação do conceito de “erro grosseiro” na jurisprudência do TCU para fins de responsabilização pessoal dos agentes públicos
Tax
Publicado Convênio ICMS 142/2018 que promoveu alterações nas regras gerais relativas à sistemática da substituição tributária para frente de ICMS (ICMS-ST)
Receita Federal se pronuncia sobre os impactos advindos da Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 12/2017
Receita Federal Brasileira edita Instrução Normativa que dispõe sobre procedimento administrativo aplicável à imputação de responsabilidade tributária
Receita Federal do Brasil edita Parecer Normativo Cosit n.º 5/2018 sobre o conceito de insumos para PIS/COFINS e a aplicação do precedente do STJ
Editado Parecer Normativo Cosit/RFB n.º 4/2018 a respeito da Interpretação da Norma de Responsabilidade Tributária Solidária por Interesse Comum (art. 124, I, do CTN)
Energia
ANEEL instaura Audiência Pública sobre Análise de Impacto Regulatório da tarifa binômia
MME publica Portaria autorizando operação de usinas termelétricas a gás natural sem contrato na CCEE