Nossa equipe de Direito Público elaborou um infográfico para explicar os detalhes do primeiro acordo de solução consensual homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O acordo envolve, além do TCU, a empresa de energia Kaporweship, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica, e está relacionado a um contrato para abastecimento de energia durante a crise hídrica de 2020-2021.

O contrato previa geração inflexível de energia de termelétricas, o que levou, com o fim da crise hídrica em 2022, a uma produção acima da demanda do mercado e prejuízo a todo o setor.

Veja o infográfico no link.