A sócia Luciana Aguiar publicou artigo com o título “Compliance e Governança Corporativa: É preciso Reconhecer e Premiar Boas Práticas”, na obra Crimes Contra Ordem Tributária.

O artigo contribui com uma reflexão crítica da relação entre Fisco e contribuinte, propondo medidas de cooperação no sentido de um maior compliance tributário. Propõe-se, também, uma leitura do tema a partir de institutos retirados da Lei Anticorrupção, bem como de modelos éticos permitindo, inclusive, uma categorização dos diferentes tipos de contribuintes.

Fonte: Crimes Contra Ordem Tributária, editora Almedina, 2019, pág. 43-65