No último dia 26 de setembro, a B3 publicou o Comunicado Externo BSM 22/2023, por meio do qual a BSM Supervisão de Mercados – entidade de autorregulação dos mercados de valores mobiliários – divulgou seu Guia de Alertas. O documento contém melhores práticas para o desenvolvimento e parametrização de sistemas de monitoramento de ofertas e operações para identificação de indícios de práticas abusivas como money pass, layering, spoofing, insider trading e front running, e para a elaboração de ranking de operações day trade.
Juntamente com o Guia de Alertas, a BSM divulgou também benchmarks de indicadores relativos a práticas abusivas como money pass, layering e spoofing. De acordo com o Comunicado Externo, os benchmarks serão calculados pela BSM e atualizados mensalmente, a partir de dados coletados junto ao mercado.
Por fim, a entidade informa que, a partir do dia 02 de janeiro de 2024, deixará de compartilhar os alertas de ofertas com indícios de práticas abusivas com os participantes dos mercados da B3. De acordo com o Comunicado da BSM, os intermediários que necessitarem de prazo adicional para implementação ou adequação das suas regras, procedimentos e controles internos de monitoramento de ofertas e operações, deverão solicitá-lo à entidade até o final do mês de outubro de 2023, mediante requerimento fundamentado contendo Plano de Ação com data esperada de conclusão.
Trata-se de significativa mudança no relacionamento entre a BSM e os participantes dos mercados da B3 no que se refere ao cumprimento do dever de monitorar ofertas e operações com valores mobiliários, previsto nas Resoluções CVM nº 35/2021 e 50/2021. Desde 2017, a entidade disponibilizava aos intermediários os indícios de práticas abusivas identificados no seu próprio monitoramento de ofertas e operações. A avaliação da BSM quanto ao cumprimento da obrigação dos intermediários de monitorar e supervisionar ofertas e operações recaia sobre o tratamento por eles conferido aos indicadores de atipicidades fornecidos pela própria entidade autorreguladora.
Com a divulgação do Guia de Alertas e do benchmark de indicadores, a BSM passará a disponibilizar dados e parâmetros para que os intermediários desenvolvam ou adequem suas próprias ferramentas, regras e procedimentos de monitoramento de ofertas e operações, alinhando-os às melhores práticas definidas pela BSM e comparando seus resultados ao benchmark de indicadores divulgado pela entidade. Os intermediários deverão, também, rever seus procedimentos de controles internos para aferir, periodicamente, o alinhamento entre suas rotinas de monitoramento ao Guia de Alertas.
Por fim, ressaltamos que o monitoramento e a supervisão de ofertas e operações executadas nos mercados de valores mobiliários são obrigações impostas aos intermediários de valores mobiliários por força das Resoluções CVM nº 35/2021 e 50/2021 que ficam inalteradas pelo Comunicado Externo BSM-22/2023.
Ainda assim, entendemos que a reavaliação e eventual adequação das regras e procedimentos internos de monitoramento de ofertas e operações, das rotinas de controles internos e compliance à luz do Guia de Alertas da BSM, bem como a utilização dos benchmarks de indicadores como referência comparativa dos resultados obtidos no monitoramento de ofertas e operações, são boas práticas que devem ser internalizadas pelos intermediários de valores mobiliários uma vez que o monitoramento insuficiente, inadequado ou ineficiente de ofertas e operações poderá levar à adoção de medidas de enforcement por parte da BSM.