No dia 03 de julho, os governadores dos estados da Bahia e do Mato Grosso assinaram um acordo1 para a compra de 40 trens de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que serão fornecidos pelo governo do Mato Grosso e utilizados na implementação do VLT na cidade de Salvador. 

A resolução do caso contou com a mediação do Tribunal de Contas da União (TCU), sob a coordenação do ministro Bruno Dantas. A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso) conduzia as negociações desde agosto de 2023, junto à Unidade de Auditoria Especializada em infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana). 

As negociações tinham como objetivo resolver um impasse entre o consórcio construtor e o governo do Mato Grosso que durava há mais de dez anos. O VLT de Cuiabá foi projetado para a Copa do Mundo de 2014, mas teve o projeto paralisado antes de sua conclusão. Apesar de a ideia inicial ter sido convertida em um Bus Rapid Transit (BRT), a infraestrutura do VLT que já estava contratada continuou no estado, mas sem uso. 

Outro motivador para as tratativas veio da situação na qual a Bahia se encontrava, pois o estado possuía um planejamento de licitação para a construção de um modal que atendesse à população de Salvador em que a obra já estava contratada, mas existia um longo prazo para a recepção dos trens. Isso porque a construção do VLT do subúrbio de Salvador foi marcada por alterações de traçado do projeto, problemas com licenciamentos, sucessivas mudanças nos prazos de entrega, e, principalmente, de valores, o que gerou, inclusive, o desequilíbrio econômico-financeiro do projeto. 

O acordo envolveu valores superiores a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 820 milhões serão investidos na compra dos 40 trens e o pagamento será feito pelo estado da Bahia em quatro parcelas anuais, com a primeira ainda em 2024. 

A resolução do impasse fará com que o projeto do VLT em Salvador finalmente saia do papel, atendendo à população baiana. De acordo com o governo da Bahia, a negociação foi responsável pela economia de 37,5% em cada veículo se comparado com os preços cobrados por outra fabricante. Já em relação a um terceiro fornecedor, a economia supera R$ 350 milhões. O governo destacou o prazo de entrega como outra vantagem, uma vez que a previsão de recebimento do primeiro veículo é de até 12 meses, metade do prazo concedido por outro fornecedor.

De outro lado, o acordo permitirá ao Mato Grosso investir em recursos para a construção de uma estrutura mais moderna de BRT para sua população. Além disso, o estado põe fim às disputas judiciais que mantinha com o consórcio responsável pelo VLT, cujo valor ultrapassava R$ 800 milhões.

Essa foi a primeira mediação técnica entre estados conduzida pelo TCU através da SecexConsenso, envolvendo o Poder Executivo de dois estados. A negociação também contou com apoio dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos de Contas e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tiveram representantes presentes no momento da realização do acordo. A negociação consolida a boa reputação da SecexConsenso ao demonstrar o compromisso do TCU com a construção colaborativa de soluções consensuais como caminho inequívoco para a solução de litígios na administração pública. Apesar de não ter sua competência atraída por recursos federais envolvidos na negociação, o Tribunal de Contas da União atuou como testemunha na cooperação entre entes federativos na solução consensual, numa composição inédita e , considerando a posição ocupada pelos órgãos e entes signatários da avença, até mesmo heterodoxa.

O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, declarou que o acordo simboliza a capacidade da Corte de atuar como mediador em negociações complexas e com grande impacto no desenvolvimento do país, além de mostrar que a cooperação entre estados e instituições pode resultar em avanços importantes para a sociedade.

A equipe de Direito Público do Bocater Advogados continuará acompanhando a temática e está à disposição para mais esclarecimentos sobre o assunto.