Nos últimos dias de 2024, o Banco Central convidou o mercado a se manifestar sobre suas propostas para regulamentar o mercado de criptoativos no Brasil ao publicar a Consulta Pública nº 109/24, que trata das prestadoras de serviços de ativos virtuais e demais instituições já autorizadas a funcionar pelo BC que pretendam prestar tais serviços (PSAV), e as Consultas Públicas nº 110/24 e nº 111/24, também relacionadas aos mercados de criptoativos.
Em artigo publicado no JOTA, nosso sócio Mauricio Jayme e Silva, em coautoria com Marcelo Deschamps d’Alvarenga, comenta as propostas do BC e o cenário atual do setor.
De acordo com os autores, dados da Receita informam que cerca de 4 milhões de brasileiros executam operações com criptoativos todos os meses no Brasil, movimentando mensalmente entre R$ 15 e 20 bilhões.
“É passada a hora de o país contar com uma regulação dos seus mercados de criptoativos que esteja inserida no contexto global dos investimentos em ativos virtuais e que, ao mesmo tempo, garanta o cumprimento das diretrizes previstas no art. 4º da Lei nº 14.478/22”.
Confira na íntegra: https://lnkd.in/dqFuBcWY