No último dia 02 de abril, foi realizada a primeira Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social Pública da OAB/RJ, sob a presidência de nosso sócio Flavio Martins Rodrigues. Na ocasião, a agenda incluiu a posse e apresentação dos membros da comissão, a nomeação de seu secretariado, a…
A reportagem destaca que o texto trata de aspectos como viabilidade financeira, previdenciária e administrativa e sugere a incorporação de planos quando houver poucos beneficiários.
A portaria regulamenta a Resolução Previc 23/2023, que indica a necessidade de “critérios e parâmetros” para a avaliação dos estudos de viabilidade. A exigência desses estudos também está prevista nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Segundo Flavio, o rigor para a criação de novas entidades e planos protege os participantes de uma taxa de administração muito elevada. Ele explicou ainda ao jornal que a estrutura de um plano de previdência tem como base a acumulação, subtraindo-se a taxa administrativa.
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