Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que participantes de planos de previdência privada podem deduzir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) as chamadas “contribuições extraordinárias” destinadas a recomposições de reservas financeiras deficitárias dos planos, desde que respeitado o limite de 12% do total de […]

Com alguns meses de atraso, finalmente foi editado o Decreto Presidencial nº 11.964, no final de março, regulamentando os critérios e condições para o enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários nas áreas de infraestrutura e de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão dos valores mobiliários de […]

No último dia 22 de abril, a BSM Supervisão de Mercados divulgou a Norma de Supervisão nº 09/2024, que trata dos procedimentos de supervisão que o autorregulador passará a adotar sobre as informações prestadas pelos participantes dos mercados de bolsa da B3 a seus clientes, a respeito dos riscos de falha de entrega em operações de […]

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Bruno Dantas, propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de aprimorar a eficácia da atuação da Corte em casos relacionados à fiscalização de operações de mercado de capitais. O GT terá um prazo de noventa dias para elaborar um estudo […]