A Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (Cofom), criada pela Superintendência Nacional De Previdência Complementar (Previc), por meio da Portaria PREVIC nº 1.156, de 21 de dezembro de 2023, retomou os trabalhos de 2026 em uma reunião no dia 5 de fevereiro de 2026.

A Cofom é uma instância colegiada de caráter consultivo e opinativo em assuntos relacionados ao desenvolvimento e fomento da Previdência Complementar Fechada (art. 1°), composta por representantes do Governo Federal, participantes e assistidos, das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e dos patrocinadores e instituidores (art. 3º).

As finalidades do Colegiado envolvem: (i) identificação de questões que possam apresentar limitadores operacionais ao pleno desenvolvimento e oferta e eventual dos planos de previdência complementar; (ii) realização de pesquisas e estudos destinados à elaboração de estratégias tecnicamente fundamentadas, que viabilizem a difusão e o crescimento da adesão de participantes aos planos previdenciários administrados pelas EFPC; e (iii) proposição à Diretoria de Normas da Previc, a elaboração e a edição de atos normativos com o objetivo de promover os avanços das ações estratégicas voltadas ao fomento do setor.

A situação demográfica e econômica brasileira, com uma inversão da pirâmide etária e baixa poupança previdenciária, indica que a criação do colegiado pela autarquia caminha em uma direção muito positiva. O fomento do segmento de previdência complementar é um mecanismo importante de seguridade social para complementação de renda, evitando a redução abrupta de consumo na inatividade, bem como de acumulação de reservas, que podem ser utilizadas para a realização de investimentos na economia.

Nesse sentido, as atividades da Cofom são essenciais para a ampliação e democratização do regime de previdência complementar, colaborando com a macroeconomia nacional.

No entanto, a nosso ver, a melhor estratégia para incentivar o regime de previdência complementar é a simplificação de suas regras, seguindo os parâmetros já adotados de segmentação.

A adoção de normas eficientes e de fácil observância incentiva empresas, associações e pessoas físicas a aportarem suas reservas em um regime de previdência complementar.

Na última reunião da Cofom, a pauta previa discussões sobre: (i) a ampliação da cobertura de risco; (ii) convênios de cooperação entre as entidades para o compartilhamento de experiências; (iii) incentivo a ações de educação financeira; e (iv) previdenciária voltadas à sociedade.

No encontro, a Previc propôs aumentar a transparência para criar melhores condições para que o participante e o assistido possam acompanhar o crescimento de suas reservas aplicadas na previdência complementar fechada. A efetivação dessa transparência pode se dar por meio de incentivo a aprimoramentos intuitivos nos canais de comunicação disponíveis, sem que seja imposta uma regra de obrigatória observância a todas as entidades, sem adequação ao público destinatário.

A Cofom é uma excelente iniciativa da Previc, sobretudo pela demonstração do estabelecimento de um diálogo construtivo entre agentes governamentais e representantes da previdência complementar.