Newsletter Bocater nº 70
Destaques dessa edição
Capital markets
CVM realiza ajustes pontuais na redação da ICVM 555, que regula fundos de investimento.
CVM disponibiliza novo sistema para registro de investidores estrangeiros.
Corporate
Colegiado da CVM nega pedido de interrupção do curso do prazo do edital de convocação de AGE da Petrobras.
Social security
Previdência Complementar – Solução de consulta RFB 79/2015 – Valores pagos a participantes assistidos residentes no exterior – Aplicação da alíquota de 25% de IRRF na fonte.
Precedente STJ: Inexistência de direito adquirido a regras de custeio. Configuração da possibilidade de alteração de regulamento para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial de planos de previdência.
News
Propostas para aprimoramento da governança das empresas estatais
Regime de previdência complementar dos servidores públicos federais: orientação da Secretaria de Gestão Pública do Governo Federal.
Sócio sênior de BCCS participa da 15°Conferência da Internacional Pension & Employee Benefits Lawyers Association – IPEBLA, na Bélgica.
Sócia de BCCS participa como palestrante no evento Brazil Capital Markets Day em Londres