Newsletter Bocater nº 78
Destaques desta edição

Social security
Resolução CNPC n° 22/2015: pontos de destaque nas regras de apuração de superávits e financiamento de déficits.

PGBL e VGBL: a discutível incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD).

Tax
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – Lei nº. 13.254/2016: desafios e questionamentos.

Cobrança de ICMS sobre a extração de petróleo no Estado do Rio de Janeiro.

Instituição pelo Estado do Rio de Janeiro de taxas decorrentes do poder de polícia ambiental.

Conversão da MP nº 685/15 na Lei nº 13.202/15.

Conversão da MP nº 690/15 na Lei nº 13.202/15.

CARF entende que a permuta de participações societárias entre pessoas jurídicas seria passível de incidência de IRPJ e CSLL.

CARF entende como regular a amortização de ágio que utiliza empresa-veículo.

Declaração simplificada de pessoa jurídica inativa 2016.