Newsletter Bocater nº 77
Destaques desta edição  

Capital markets 
Orientações aos administradores de carteira de valores mobiliários.

Social security
CNPC edita a Resolução n° 22/2015: alterações nas regras de financiamento de déficits em planos fechados de previdência complementar.

CNPC edita Resolução n° 23/2015: possibilidade de resgate em planos instituídos, independente de desligamento do plano.

PREVIC edita Portaria nº 681/2015: atualização dos valores de multas pecuniárias no âmbito dos processos administrativos

previstos no Decreto nº 4.942/2003.

PREVIC edita Portaria nº 682/2015: atualização dos valores da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de

Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

Alterações na Resolução CMN 3.792/2009 promovidas pela Resolução CMN 4.449/2015: Debêntures de Infraestrutura e ETFs.

Tax
Breves notas acerca do planejamento sucessório/patrimonial à luz das alterações (ou promessas de alteração) na legislação tributária atinente ao imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD).

Regime de tributação dos dividendos distribuídos por companhias emissoras de ações integrantes da carteira dos fundos de investimento e repassados diretamente aos cotistas à luz da IN 1585/15..

News
Admissão de dois novos sócios – Luíza Rangel e Alexandre Rêgo Monteiro.