Newsletter Bocater nº 85
Destaque dessa edição

Societário & Mercado de Capitais
Instrução CVM nº 577 altera critérios de mensuração do Plano Contábil dos Fundos de Investimento (COFI).

Administrative
O acordo de leniência após a não conversão em lei da Medida Provisória nº 703/2015: Que órgãos devem participar?

Infraestrutura
Oportunidades de retomada do investimento no setor de energia.

Social security
Código de autorregulação em governança de investimentos.

Investimentos dos RPPS – Publicação de Caderno pela CVM.

Regimes Próprios de Previdência Complementar: fiscalização pelo Ministro do Trabalho.

Nova estrutura do ministério do planejamento: mudança no órgão de controle dos planos de previdência de estatais.

FUNPRESP: Projeto de lei cria patrimônio de afetação.

Tax
Receita Federal do Brasil e PGFN confirmam entendimento pela inclusão de ativos financeiros consumidos no cálculo do tributo criado pelo RERCT (Lei de Repatriação).

STF suspende liminarmente a dupla incidência de IPI no caso de importação de mercadorias adquiridas para revenda no mercado interno.

Entendimento da Receita Federal a respeito de alíquota da Cofins sobre a receita bruta de corretoras de seguros gera incertezas sobre o seu regime de tributação.