A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, no Diário Oficial da União do dia 23 de junho de 2025, a Portaria nº 539, de 17 de junho de 2025, que divulga a atualização de segmentação para as entidades fechadas de previdência complementar (também denominadas fundos de pensão).
Os critérios de porte e complexidade para a segmentação das entidades fechadas são definidos no art. 3º da Resolução nº 23 da Previc, de 14 de agosto de 2023: o número total de participantes e assistidos, número de patrocinadores/instituidores, número e modalidade de planos e benefícios, valor exigível contingencial em relação ao total de ativos e fluxo previdenciário. A média ponderada desses critérios definem o fator de complexidade dos fundos de pensão.
A segmentação deve estar no bojo de um esforço maior para a simplificação regulatória e fiscalizatória sobre as entidades fechadas. Nesse sentido, entender o porte e a complexidade das entidades para classificá-las é fundamental, uma vez que permite que as normas sejam aplicadas e a supervisão e a fiscalização sejam feitas de forma mais eficiente, proporcional e alinhada às características e aos riscos específicos de cada fundo de pensão. A divisão em S1, S2, S3 e S4 permite direcionar melhor os recursos, priorizando áreas de maior risco.
A atualização na segmentação das entidades mantém os critérios de porte e complexidade definidos na Resolução Previc nº 23/2023, contudo, considera os dados consolidados até dezembro de 2024.
As alterações introduzidas redefiniram a classificação de algumas EFPCs, como as Entidades Agros, Gebsa-Prev, Multicoop e Previg, que anteriormente eram S3, mas a partir dessa resolução ficam segmentadas como S2. O S3 agora inclui a E-Invest (nova inclusão), Futura Mais (nova inclusão), Prevdow (advinda do S2), Previndus (advinda do S2), Previsc (advinda do S2) e Sarah Previdência (advinda do S2). E a S4 compreende as Entidades Casanprev, Mútuoprev, Oabprev-RJ, Prev Pepsico, Preveme II, RJPREV, SCPREV, Toyotaprev e Tramontina Previ, advindas do S3, e a Technos, uma nova inclusão.