A Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou, no dia 03 de julho, a Resolução CVM n° 2321, que instituiu o regime denominado de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL), inicialmente concebido como ambiente regulatório experimental. A iniciativa visa a simplificar o procedimento de captação de recursos para as companhias […]
O prazo para os fundos de investimento que ainda não promoveram sua adaptação às novas regras da Resolução CVM nº 175/2022 se encerra hoje, 30 de junho de 2025.[1] Cabe lembrar que esse prazo foi prorrogado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em março de 2024,[2] em atendimento às solicitações feitas por associações que representam […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 06 de março, a Resolução 2261, alterando diversos atos normativos2, incorporando as inovações trazidas pelo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711, de 30 de outubro de 2023), especialmente no que se refere à simplificação do procedimento de emissão de debêntures. Assim: a divulgação da escritura da emissão de […]
O tema economia solidária não é matéria nova. No plano legislativo, a expressão já foi utilizada quando da edição da Lei nº 10.683 de 28 de maio de 20031, que criou o Conselho Nacional de Economia Solidária. Em 29 de junho de 2003, por meio do Decreto nº 4.764/20032, foi criada a Secretaria Nacional de […]
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