A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, no Diário Oficial da União do último dia 19 de dezembro, a Portaria PREVIC nº 1.184, de 16 de dezembro de 2025, que fixa novos valores para as multas pecuniárias das penalidades administrativas previstas pelo Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003. Os novos valores […]
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou recentemente a Agenda Regulatória Previc para o biênio 2026–2027, aprovada pela Diretoria Colegiada em 25 de novembro de 2025. A publicação segue determinação do Decreto nº 11.243, de 2022, que “trata da promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo” e, dentre os seus […]
A adoção dos critérios ASG (ambiental, social e governança) – ou, do inglês, ESG (environmental, social and governance) – reflete um movimento global e inescapável de transformação do mercado de capitais. A promoção dessas três áreas assume importância estratégica nas organizações das mais diversas áreas, tratando-se de elemento central para a obtenção de retornos financeiros […]
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou, no último mês de setembro, a plataforma digital “Painel PREVIC – Cidadão”. O sistema divulga publicamente dados estatísticos individualizados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC ou fundos de pensão) e dos planos de benefícios sob sua administração. Por meio do Painel PREVIC-Cidadão, a autarquia busca ampliar […]
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Design por pregodesign e chiquetto comunica.
