Em ata de reunião do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulgada em 7 de agosto de 2025, foi tornada pública decisão relevante sobre a interpretação da Resolução CVM (RCVM) nº 175/2022. O caso tratou da possibilidade de (i) dispensa da observância ao art. 119, §1º, II, da Parte Geral da RCVM 175, relativo […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dando continuidade à sua Política de Finanças Sustentáveis aprovada em 23 janeiro de 2023, apresentou, em 27 de agosto de 2025, o Plano de Ação de Finanças Sustentáveis para o biênio 2025-2026. O plano tem como objetivo definir temas, metas e prazos para o cumprimento de iniciativas da CVM […]
Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) que estavam em funcionamento até 3 de março de 2025, data em que entrou em vigor a Resolução CVM 214, têm até o dia 30 de setembro de 2025 para se adaptarem às regras da Resolução CVM 175 e seu Anexo Normativo VI. Criados pela […]
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, dando continuidade à Agenda Regulatória 2025, iniciou a Consulta Pública SDM n° 03/25, no dia 31 de julho de 2025, para receber comentários e sugestões sobre a proposta de alterações pontuais da Resolução CVM 160, de 13 de julho de 2022, que regula as ofertas públicas de distribuição primária […]
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Design por pregodesign e chiquetto comunica.
