A Revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou artigo de autoria de nosso advogado Pedro Oliveira sobre julgamento que ocorrerá no Superior Tribunal de Justiça, sob o rito de recursos repetitivos, acerca de pedido de isenção de retenção de imposto de renda sobre as contribuições extraordinárias destinadas a cobertura de resultado deficitário de plano de benefício complementar.

“Parece-nos que o debate irá adotar contornos jurídicos e econômicos, sendo necessário determinar se a definição da contribuição extraordinária é abarcada pelo conceito de contribuições destinadas às entidades fechadas de previdência complementar, conforme inteligência da Lei 9.250/1995”, afirma Pedro, no texto.

O artigo completo está disponível em: https://lnkd.in/e2uVVj5k