A advogada sênior Lygia Avena proferiu palestra sobre o tema ” Submassas nos planos de benefícios das EFPC. Uma visão jurídica”, no Congresso Brasileiro de Atuária realizado em São Paulo nos dias 29 e 30/06/2016 pelo IBA – Instituto Brasileiro de Atuária. Na apresentação foram abordados os desafios de gestão e as soluções que se apresentam em razão da existência de grupos de participantes e/ou assistidos que possuem obrigações e direitos homogêneos entre si, porém heterogêneos em relação a outros grupos que participam de um mesmo plano de benefícios. Foram abordados aspectos como direito adquirido, direito acumulado, isonomia e medidas para a mitigação de riscos jurídicos.
