Em entrevista à Tax Notes, nosso sócio Francisco Moreira comenta as medidas econômicas aprovadas pelo governo de Jair Bolsonaro, na tentativa de minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19.
Francisco ressalta algumas medidas aprovadas para pequenas e médias empresas, como o adiamento do SIMPLES Nacional, que permitirá pagamento único para vários impostos corporativos, além da concessão de empréstimos. Companhias de grande porte, por sua vez, esperam um adiamento de 90 dias do prazo para pagamento de impostos federais, com base em uma antiga portaria que permite a extensão de três meses nas datas de vencimento dos impostos em caso de desastres naturais.
“Por isso, várias empresas estão entrando com mandado de segurança para solicitar uma ordem judicial para adiar os pagamento com base no texto da lei”, afirmou o nosso sócio na entrevista.
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