Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio Thiago Araújo, em coautoria com Fernando Leal e Pedro Pamplona, debate análise de custo-benefício (ACB) e proporcionalidade em relação às restrições que o poder público deve impor à atividade econômica, ao lazer e à liberdade de locomoção ao lidar com a pandemia da Covid-19.

“Diante de tanta complexidade e incerteza, que tipos de restrições o poder público pode impor? Em nossa realidade, o controle de medidas restritivas à liberdade editadas pelo poder público destinadas à proteção da vida e da saúde pode se orientar, para além de uma estrita ACB, pelo exame de proporcionalidade e das suas etapas da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito”.

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