Newsletter Bocater nº 90
Destaque dessa edição
Mercado de Capitais
Início da obrigatoriedade de emissão do boletim de voto à distância prevista na Instrução CVM nº 561.
CVM altera dispositivos da Deliberação CVM nº 390, que regulamenta a celebração de Termo de Compromisso.
Administrativo
Novo decreto regulamenta o estatuto das Estatais.
Previdenciário
PEC nº 287/2016 (Reforma da Previdência) e Previdência Complementar.
STJ reconhece a necessidade de extinção do vínculo de emprego para a concessão de aposentadoria complementar.
Instrução PREVIC nº 35/2016: Prorrogação no prazo de validade do Atestado de Habilitação e simplificação do processo de renovação.