Newsletter Bocater nº 89
Destaque dessa edição
Infraestrutura
Novas oportunidades de investimento no setor de infraestrutura.
Previdenciário
Elegibilidade regulamentar de pensionista no regime de previdência complementar – RESP 1.404.908/MG.
CRPC anula auto de infração por deficiência no enquadramento legal da conduta.
A Instrução PREVIC nº 33 de 01.11.2016 e os novos procedimentos e prazos para análises de requerimentos.
Portaria PREVIC nº 549 de 22.11.2016 – Horário de funcionamento e atendimento da PREVIC
Câmara de Recursos da Previdência Complementar: decisão relevante ocorrida na 64ª Reunião Ordinária relativa à dosimetria da pena.
Tributário
Declaração País-a-País: nova obrigação acessória em discussão pela RFB.
Alterações no Simples Nacional (LC nº 155/2016).
CARF traça parâmetros para a dedutibilidade e natureza não remuneratória de patrocínios aos planos fechados de previdência complementar.