Boletim Bocater

Newsletter 93: March/2017

Compartilhe

Newsletter Bocater nº 93
Destaque dessa edição

Mercado de Capitais
O Novo Programa de Distribuição de Valores Mobiliários – Instrução CVM nº 584.

Previdenciário
Previdência Complementar: STJ atesta o conteúdo obrigacional de informação em site de EFPC.

Previdência Complementar dos Servidores Públicos: Inovações Importante no Estado de São Paulo.

Decreto nº 9.003/2017 – Nova estrutura regimental do Ministério da Fazenda. Repercussões no âmbito da Previdência Complementar.

Presidente da República sanciona com vetos Lei que trata da terceirização.

Seguro
A Circular SUSEP n.º 546/2017 e os novos rumos do seguro RC D&O no Brasil.

Autores(as)

publicações

Você também pode se interessar

Base de cálculo de PIS e...

No vácuo da definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação  à definição pela constitucionalidade, ou não, da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo de PIS e Cofins (tema 118 da Repercussão Geral), precedentes de Tribunais Regionais Federais têm dado conta…

O fim do Perse

Na última segunda-feira (24/3), a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Executivo nº 2, que extingue o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) a partir de abril deste ano.  A Lei 14.148, de 2021, instituiu o Perse com o objetivo de minimizar…