Newsletter Bocater nº 92
Destaque dessa edição

Mercado de Capitais
Publicação do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº 01/2017.

Previdenciário
Reforma da Previdência (PEC 287/2016): Eventos da sociedade civil e quadro comparativo.

Regras para certificação de membros de “comitês de investimentos”: reflexões sobre conflito entre a Resolução 19/2015 e a Instrução PREVIC 28/2016.

TJ-MG reconhece a legalidade do recálculo do benefício de complementação de aposentadoria pago a maior e impõe ao participante assistido a restituição da quantia recebida indevidamente.

Tributário
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) e Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DAA): A temporada de obrigações está aberta.

STF iniciou o julgamento da constitucionalidade do regime não cumulativo do Programa de Integração Social (PIS) para as prestadoras de serviços, indicando a tendência pela improcedência do RE 607.642.

Repatriação de Ativos 2017: PLS nº 405, de 2016.

Notícia
Melhor Advogado de Fundos de Pensão – Revista Investidor Institucional.