Newsletter Bocater nº 96
Destaque dessa edição

Mercado de Capitais
Editada Medida Provisória nº 784/2017.

Previdenciário
STJ: benefício de previdência complementar fechada não é partilhável em dissolução de união estável.

PREVIC publica instrução nº 09 de 22 de junho de 2017: alteração de prazo de envio das Demonstrações Contábeis e Atuariais.

Instrução PREVIC nº 06, de 29 de maio de 2017: Análise e comentários.

STJ firma duas novas teses em recurso representativo de controvérsia: migração na previdência complementar.

Tributário
Alterações decorrentes da Lei Complementar 157/16 criam insegurança jurídica no recolhimento de ISS de ges-tores de fundos de investimento.

Notícias
Conferência Internacional de Previdência Complementar.