Newsletter Bocater nº 119
Destaques desta edição
Mercado de Capitais
Responsabilidade do Acionista Controlador – Prestação gratuita de serviços pela controlada
Societário
PREVIC publica instrução sobre seleção e monitoramento de administradores e fundos de investimentos
Novo código Anbima de regulação e melhores práticas para administração de recursos de terceiros
CVM edita norma sobre distribuições de CRI e CRA
Previdência Complementar
Servidor Público da União: a opção pelo novo Regime de Previdência Complementar e a forma de fixação do Benefício Especial do FUNPRESP
Autos de Infração da PREVIC: decisões recentes da DICOL indicam nova (e melhor) tendência
Administrativo
Nova gestão altera atribuições do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
Tributário
CSRF analisa primeiro recurso relativo à análise do conceito de insumo para PIS/COFINS após a edição do PN 05/2018
Publicada Resolução SEFAZ/RJ nº 06/2019 que dispõe, dentre outros temas, sobre medidas de combate à sonegação fiscal a serem aplicadas em 2019
CARF reafirma tributação automática de controladas no exterior mesmo havendo tratado para evitar a dupla tributação
A repercussão do acórdão proferido pelo STF quando do julgamento do RE 574.706/PR na jurisprudência brasileira para casos análogos
Liminar concedida pelo Poder Judiciário de Minas Gerais para afastar a incidência de ITCMD sobre planos de previdência complementar fechada
Seguros
O direito de sub-rogação da seguradora na propriedade do veículo salvado