Nossa advogada Ana Luiza Moerbeck publicou artigo no portal Migalhas sobre os desafios de regular plataformas digitais no contexto da desinformação.
O artigo analisa o atual cenário brasileiro e destaca como a ausência de uma decisão legislativa tem levado diferentes instituições, do Judiciário, do Executivo, da Justiça Eleitoral e as próprias plataformas, a construir respostas próprias para o tema.
Para Ana Luiza, “legislar sobre plataformas digitais produz custos políticos: significa estabelecer limites e obrigações em um ambiente que se tornou central para a própria atividade política. Mas não decidir também tem custo. Não legislar também é uma resposta, com consequências próprias”.