Nosso sócio Thiago Araújo palestrou esta semana no 21º ENAPC – Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, organizado pela Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar em Brasília e patrocinado pelo Bocater.

Thiago participou do painel “TCU, TCEs e Previc: Limites do Controle, Conflito de Competência e Segurança Jurídica das EFPC”, um debate oportuno diante do momento atual de redefinição dos contornos do controle exercido sobre as entidades fechadas de previdência complementar.

“A ampliação da atuação dos Tribunais de Contas, a competência legalmente atribuída à Previc e a necessidade de evitar sobreposições institucionais colocam em evidência uma questão central: como assegurar controle efetivo sem comprometer a segurança jurídica e sem duplicar estruturas de fiscalização?”, indagou Thiago. Em sua fala, tratou, em especial, dos desenvolvimentos mais recentes relacionados à atuação do TCU sobre as EFPC e à ADPF 817, atualmente em tramitação no STF, destacando a importância de uma definição clara dos limites e da forma de exercício desse controle.

Outros membros da equipe do escritório também marcaram presença no evento, que é um dos mais relevantes do país na área e reuniu especialistas para debaterem os principais desafios jurídicos, tendências regulatórias e teses mais recentes que impactam a previdência complementar no Brasil. Entre outros assuntos abordados, estão segurança jurídica e estratégias para mitigação de riscos e harmonização das decisões judiciais no segmento previdenciário; inovação, gestão e a aplicação de novas tecnologias no contencioso estratégico de grande escala, governança; regulação e alinhamento das melhores práticas de governança frente às atualizações do ecossistema normativo.

Parabenizamos a Abrapp pela realização de mais uma edição do ENAPC!