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Thiago Araújo publica artigo sobre ônus da prova nos tribunais de contas

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Nosso sócio Thiago Araújo publicou, em coautoria com Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade, artigo sobre ônus da prova nos tribunais de contas, no Migalhas.

No texto eles examinam o dever de prestar contas, a presunção de não culpabilidade e o artigo 28 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) e defendem que prestar contas não gera culpa presumida e exige provas para responsabilização.

Leia o artigo na íntegra.

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