Nosso consultor Luiz Felipe Monteiro Seixas participou de matéria do BNamericas sobre a aprovação das primeiras regras de acesso a terminais de gás natural liquefeito (GNL) no Brasil.
A nova regra aprovada pela Agência Nacional de Petróleo regulamenta o acesso negociado e não discriminatório de terceiros a terminais de GNL e estabelece mecanismos de desverticalização, diretrizes para negociação entre operadores e terceiros, critérios para disponibilização de informações e instrumentos para gerenciamento de congestionamento.
Na avaliação de Luiz, a resolução apresenta um avanço por regulamentar um dispositivo previsto desde 2021, embora o marco regulatório permaneça incompleto. “O modelo adotado é de acesso negociado, sem regulação tarifária vinculante, o que preserva flexibilidade contratual, mas pode reproduzir assimetrias de poder de barganha em favor dos operadores dominantes”, observa.