Nosso sócio Francisco da Costa e Silva participou de reportagem do portal Seu Dinheiro analisando os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acesso integral à arrecadação da Taxa de Fiscalização, destravando cerca de R$ 560 milhões adicionais.
Para Francisco, o reforço orçamentário ajuda a aliviar a emergência da CVM, mas não resolve os problemas estruturais acumulados pela autarquia ao longo de décadas. Na avaliação de Francisco, o problema não é apenas quantitativo, mas também técnico.
Desde a sua criação, a jurisdição da CVM se expandiu radicalmente, mas, apesar disso, a sua estrutura praticamente não mudou. O Colegiado continua composto por quatro diretores e um presidente, exatamente o mesmo desenho insitucional de quase 50 anos atrás. Além disso, esse Colegiado é formado majoritariamente por advogados, enquanto o mercado regulado se tornou muito mais multidisciplinar.
“Falta alguém versado em tecnologia e alguém que seja respeitado no mundo da auditoria e contabilidade. Se não fizer isso, a qualidade da decisão continuará deficiente”, analisa Francisco.