Nosso sócio Mauricio Jayme e Silva conversou com o Valor Econômico em reportagem que trouxe levantamento que mostra que, apesar de o Congresso contar com mais de 300 projetos de lei que endereçam Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fundos de investimento e Banco Central do Brasil, poucos efetivamente trazem propostas voltadas ao fortalecimento da regulação.
Na opinião de Mauricio, o grande número de projetos envolvendo a CVM é reflexo da dinâmica política brasileira, mais do que de um diagnóstico técnico sobre o funcionamento da autarquia. “Isso diz muito menos sobre a CVM e muito mais sobre o nosso processo político”, afirmou ao jornal.
Segundo ele, é comum que parlamentares apresentem propostas legislativas após episódios de grande repercussão pública, como forma de dar uma resposta política ao tema. “Deputados e senadores se apressam em apresentar algum tipo de projeto de lei para dizer que é preciso reformar a CVM”, diz. Em sua avaliação, no entanto, no entanto, poucas propostas tratam de mudanças estruturais capazes de fortalecer efetivamente o regulador.
Para ele, o principal desafio da CVM hoje não está na falta de legislação, mas na escassez de recursos. A taxa de fiscalização paga pelos agentes supervisionados pela autarquia não é integralmente destinada ao órgão e apenas cerca de um terço da arrecadação chega efetivamente à CVM, enquanto o restante permanece com o Tesouro Nacional.
Além do financiamento adequado, Mauricio defende maior integração entre as instituições responsáveis pela fiscalização do sistema financeiro: “o que realmente previne ilícitos é a certeza da punição”.