Nosso sócio Mauricio Jayme e Silva conversou com o Valor Econômico em reportagem que abordou a inclusão da CVM na discussão sobre a PEC 65/2023, que redefine o Banco Central (BC) como autarquia especial com autonomia e poder de polícia.
A discussão da PEC estava prevista na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da última quarta (20/8), mas foi retirada. O texto propõe que o BC seja definido na Constituição como uma autarquia de natureza especial, com autonomia administrativa e orçamentária e prevê que sua atuação fique sob a fiscalização do Congresso. Um dos pontos mais controversos da PEC é a Emenda 17, apresentada em sessão na CCJ em 11 de agosto e que prevê que o BC pode intervir para manter liquidez e o bom funcionamento dos mercados, incluindo negociações com entidades e fundos do mercado secundário de títulos públicos.
O jornal lembra que o movimento ocorre enquanto a CVM está esvaziada sem a indicação, pelo governo, do novo presidente. O colegiado da autarquia também tem outro assento vazio desde dezembro do ano passado Soma-se a isso um cenário histórico de dificuldades orçamentárias e escassez de pessoal, aspectos apontados pelos especialistas como sinais de enfraquecimento da autarquia.
Para Maurício, “o que vai acabar acontecendo é que a CVM vai ficar para trás. Se você tiver um regulador forte e os outros enfraquecidos, você cria desequilíbrio no sistema financeiro”.