Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur) nossas advogadas Daniella Felix Teixeira e Ana Luiza Moerbeck analisam como uma antagonismo entre combate à corrupção e garantismo processual está criando uma divergência ideológica e doutrinária no Supremo Tribunal Federal (STF).
As diferentes linhas de pensamento estão sendo expostas e debatidas durante o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n° 7.236, ajuizada pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público). A ação questiona algumas modificações promovidas pela Lei n° 14.230/2021 na Lei n° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.
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