O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar os Temas 39 e 91 sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixou teses sobre a prescrição comum e a prescrição intercorrente no processo do trabalho. Os julgamentos enfrentam duas questões historicamente controvertidas: os requisitos para o reconhecimento da prescrição intercorrente na execução e os limites à declaração […]