A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção. Em solução de consulta a 7ª Região Fiscal (ES e RJ) afirma que o benefício vale também para indústrias e demais prestadores de serviços. Em entrevista ao Valor Econômico, nossa sócia Luciana Aguiar avalia […]

Nossa sócia Luciana Aguiar participou de reportagem do JOTA sobre liminares conseguidas pelo setor da saúde para afastar a revogação de benefícios fiscais previstos em decretos que fazem parte do pacote de ajuste fiscal no estado de São Paulo. Com as recentes judicializações, Luciana destaca o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em dezembro de 2020, na ADI 5277,

Em artigo publicado no LexLatin Brasil, nosso sócio Francisco Moreira comenta a recém-divulgada saída da Ford do país e o que isso evidencia sobre o sistema tributário brasileiro e sua reforma. O texto faz parte de um especial sobre a saída da montadora do Brasil. “É importante relembrar que a indústria automobilística é fortemente dependente da cadeia de […]

O site Criativos! publicou o artigo “Futecoins sob a guarda do xerife?”, escrito por nosso sócio Joao Laudo de Camargo e nossa advogada Beatriz de Lucena. “Um clube de futebol que contribuiu para a formação de jogadores pode, na negociação do passe, transformar os direitos que possui na negociação futura do passe do atleta (o chamado Direito Creditório […]