Em artigo publicado no Migalhas, nossas advogadas Ana Luiza Moerbeck e Daniella Felix Teixeira comentam decisão do TCU que entendeu que a reiteração de diligência a órgão público não interrompe a prescrição intercorrente, reforçando a necessidade de atos efetivos no processo. O julgamento aconteceu na sessão último dia 30 de abril de 2025, quando o […]

Em artigo publicado na Capital Aberto, nosso advogado Luiz Pompeu analisa a necessidade de uniformização da dosimetria das penas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Assim como no processo penal, no processo administrativo sancionador (PAS), conduzido pela CVM, a dosimetria das penas é feita a partir de um procedimento trifásico: primeiro é fixada a pena-base, […]

Nosso sócio Matheus Corredato Rossi participou de reportagem da Capital Aberto que conta como o avanço da inteligência artificial (IA) tem ampliado os centros de dados com infraestrutura avançada e, na esteira disso, a demanda por energia (e água, para resfriar os equipamentos). De acordo com a reportagem, a expansão do uso dessas ferramentas no […]

Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur) nossas advogadas Daniella Felix Teixeira e Ana Luiza Moerbeck analisam como uma antagonismo entre combate à corrupção e garantismo processual está criando uma divergência ideológica e doutrinária no Supremo Tribunal Federal (STF). As diferentes linhas de pensamento estão sendo expostas e debatidas durante o julgamento da ADI […]