Em 18 de dezembro de 2025, o Conselho Monetário Nacional promoveu uma revisão ampla no regime jurídico dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que orientam a aplicação dos recursos previdenciários, com a publicação da Resolução CMN (RCMN) nº 5.272/2025. A norma revoga integralmente a RCMN nº 4.963/2021 e entra em vigor no dia 2 […]
O Banco Central do Brasil (Bacen) decretou, neste mês, a liquidação extrajudicial da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., nova denominação de Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A medida, segundo nota oficial da autarquia, foi motivada por graves violações às normas aplicáveis às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional […]
A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 19 de janeiro, o Ofício-Circular nº 2/2026/CVM/SIN, com interpretações sobre dispositivos da Resolução CVM (RCVM) nº 19/2021, que disciplina a atividade de consultoria de valores mobiliários. Inicialmente, a SIN reforça a distinção entre consultores e assessores de investimento. […]
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, após concluir, em fevereiro de 2025, a Consulta Pública SDM 04/24, editou, no dia 21 de novembro, a Resolução CVM n° 2351, alterando alguns dispositivos da Resolução CVM n° 45, de 31 de agosto de 2021, que trata de procedimentos relativos à atuação sancionadora da autarquia. A iniciativa […]
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