Em Sessão Plenária realizada ontem (31 de maio), o Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu integralmente as defesas de ex-gestores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), elaboradas pela equipe de Direito Público do Bocater Advogados. O caso versava sobre supostas irregularidades na realização de aportes unilaterais realizados pelo BNDES ao plano […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) formulou recomendações à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no último dia 19 de abril, relativas à relicitação da BR-040. A medida acontece como parte da TC nº 008.508/2020-8, relatada pelo ministro Jorge Oliveira, e após exame dos documentos apresentados à Corte de Contas sobre o tema. Dentre […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a criação de um Grupo de Trabalho pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) para que apresente uma proposta com parâmetros para os limites da responsabilização de pessoas físicas em processos envolvendo danos aos cofres públicos. A decisão ocorre no bojo da TCE nº 026.840/2016-2 e após […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou o ano de 2023 implementando mudanças na sua estrutura interna. O principal objetivo foi ajustar sua arquitetura organizacional à estratégia estabelecida para os próximos anos, maximizando os resultados a serem entregues à sociedade. Uma das grandes inovações foi a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução […]