Em julho deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo decisivo para a modernização da infraestrutura rodoviária brasileira ao aprovar a obrigatoriedade do uso da metodologia Building Information Modeling (BIM) em projetos, obras e serviços de engenharia das concessões de rodovias federais. Publicada no Diário Oficial da União por meio da […]
Nos últimos meses, diversas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) vêm recebendo determinações do Tribunal de Contas da União (Tribunal de Contas) para instaurar procedimentos internos de apuração relacionados a supostos indícios de prejuízo na gestão das reservas garantidoras dos planos de benefícios. As decisões seguem uma linha de atuação que tem se intensificado no […]
Após a publicação do Decreto nº 12.479/2025, que declarou a caducidade do contrato de concessão da BR-393/RJ, conhecida como Rodovia do Aço, novas controvérsias se instauraram em torno dos efeitos práticos e jurídicos da medida e de decisão liminar proferida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A., afastada da […]
Em decisão relevante para o setor de infraestrutura, o Tribunal de Contas da União (TCU) admitiu, no dia 19 de março, o processo de solução consensual para revisão dos contratos de concessão das ferrovias operadas pela Vale. O ato, assinado pelo ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU, marca o início formal das tratativas para […]
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